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PROGRAMA

Dia 25/06/2012 - Segunda-Feira

12h00 - Entrega de credenciais

13h30 - Sessão Solene de Abertura
            Conferência

15h00 - Intervalo

15h15 -1º Painel — Novos Regimes Especiais

  • Regime das Donas de Casa
  • Microempreendedor Individual
  • Inclusão dos Informais
  • Comunicação entre os regimes

17h15 - Debate das exposições e teses

Dia 26/06/2012 - Terça-Feira

08h30 - 2º Painel — Fontes de Custeio

  • Desoneração da folha de pagamento
  • Contribuições na Justiça do Trabalho
  • Renúncias fiscais

09h30 - Debate das exposições e teses

10h30 - Intervalo

10h45 - 3º Painel — Previdência Complementar

  • Previdência trabalhista
  • Previdência complementar em SP
  • Retirada do patrocinador estatal

11h45 - Debate das exposições e teses

12h45 - Almoço

14h00 - 4º Painel — Servidor Público

  • Fundo de pensão do servidor
  • Aposentadoria especial

  • Paridade dos proventos com vencimentos

15h00 - Debate das exposições e teses

16h00 - Intervalo

16h15 - 5º Painel — Pensão por Morte

  • Dependentes deficientes
  • Período de carência
  • Acumulação com aposentadoria
  • Valor do benefício

17h15 - Debate das exposições e teses

Dia 27/06/2012 - Quarta-Feira

08h30 - 6º Painel — Processo Judicial

  • Perícia Médica
  • Teto 1998/2003
  • Súmulas conflitantes
  • Restituição de benefícios indevidos

09h30 - Debate e exposições de teses

10h30 - Intervalo

10h45 - Conferência

11h45 - Encerramento

 
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