Dia 25/06/2012 - Segunda-Feira

12h00 - Entrega de credenciais

14h00 - Sessão Solene de Abertura
            Conferência

15h15 - Intervalo

15h30 -1º Painel — Regulamentação do Artigo 7º, I, da Constituição Federal sobre Dispensa Arbitrária

  • Qual o conceito de dispensa arbitrária?
  • Dispensa arbitrária é o mesmo que justa causa?
  • Dispensa arbitrária é o mesmo que dispensa por falta grave?

16h45 - Intervalo

17h00 - 2º Painel — O Processo Sincrético na Justiça do Trabalho

  • O processo sincrético na Justiça do Trabalho já é adotado?
  • Quais as vantagens do processo sincrético?
  • A multa de 10% para o inadimplente executado deve ou não ser adotada na Justiça do Trabalho?

Dia 26/06/2012 - Terça-Feira

09h00 - 3º Painel — Ações Regressivas na Justiça do Trabalho

  • Conceito de ações regressivas
  • Sua aplicação no processo comum
  • Adequação ao processo do trabalho

10h15 - Intervalo

10h30 - Conferência

11h15 - Intervalo

11h30 - 4º Painel — O Termo de Ajustamento de Conduta

  • As multas de valor elevado contribuem ou dificultam o ajuste?
  • As condições de difícil aceitação, como as multas por trabalhador, contribuem para a aceitação do termo de ajuste?
  • A rediscussão judicial do mérito do termo de ajuste é vedada?

13h00 - Almoço

14h30 - 5º Painel — Quantificação da Indenização de Dano Moral

  • A indenização de dano moral deve ser tarifada?
  • Qual é o critério que deve prevalecer para fixar a indenização?
  • O dano moral deve ser reparado em função da dor causada à vítima?

15h45 - Intervalo

16h00 - Entrevista

16h45 - Intervalo

17h00 - 6º Painel — Temas Atuais

  • Aviso prévio proporcional: qual o critério de contagem do tempo de serviço para a proporcionalidade?
  • A dispensa indireta ainda tem um papel relevante nas formas de rescisão contratual?
  • No trabalho à distância, são devidas as horas extras?

Dia 27/06/2012 - Quarta-Feira

09h00 - Conferência

09h45 - Intervalo

10h00 - 7º Painel — O Modelo Sindical Brasileiro

  • O modelo sindical brasileiro é corporativista, pós-corporativista ou semicorporativista?
  • A interferência da lei na estrutura sindical é aceita pelos sindicatos brasileiros?
  • Que medidas podem ser tomadas com a concordância dos sindicatos para dar maior autonomia ao modelo legal brasileiro?

11h30 - Encerramento do Congresso