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Informações:
Data:
23 de Outubro de 2009
Local: São Paulo
Auditório da LTr
Rua Jaguaribe 585 - Sta Cecília
- São Paulo, SP
Horário:
das 09h às 17h
Investimento:
R$ 600,00 - não
assinantes
R$ 550,00 - assinantes LTr
Incluso no Preço:
Material de Apoio, Certificado e Coffe-break
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Fone: (11) 2167-1101
Fax: (11) 2167-1131
E-MAIL:
cursos.seminarios@ltr.com.br
VAGAS
LIMITADAS!!!!
• EXPOSITOR
Raimundo Simão de
Procurador Regional do Trabalho/15ª Região. Professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e de Direito Ambiental do Trabalho. Mestre e Doutor
em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade
de São Paulo. Autor de diversas obras publicadas pela LTR Editora.
• Destinado a
Operadores do direito na esfera trabalhista (Juízes, Advogados, Procuradores, RH, Sindicalistas e Estudantes de Direito).
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• Objetivo
Analisar as diversas questões de direito material e de direito processual a respeito das novas ações indenizatórias decorrentes de acidentes do trabalho, agora a cargo da Justiça do Trabalho, diante das controvérsias existentes sobre o tema. Preparar os participantes para atuarem nestas ações perante a Justiça do Trabalho, quer na perspectiva de defesa dos autores das ações, quer na defesa dos réus, buscando, antes de tudo, alertá-los para a necessidade de prevenir a ocorrência dos acidentes do trabalho e, com isso, as graves conseqüências econômicas e financeiras para as empresas, sociais e humanas para as vítimas, seus familiares e, finalmente, para a sociedade.
• PROGRAMA
Conceito de acidente do trabalho
Prevenção dos riscos de acidentes do trabalho
Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho
- Nas doenças ocupacionais
- Nos acidentes típicos
- Nas atividades de risco
- Por condições inseguras de trabalho
- Por ato inseguro de culpa exclusiva da vítima
- Em relação ao servidor público
- Nas terceirizações
Indenizações acidentárias
- Dano material (dano emergente e lucro
cessante – morte da vítima e incapacidade transitória e permanente)
- Dano moral (conceito, configuração, natureza jurídica, prova e arbitramento da indenização)
- Dano estético (conceito, previsão legal e indenização)
- Indenização pela perda de uma chance (previsão legal, natureza jurídica, arbitramento da indenização e a jurisprudência sobre o tema)
Constituição de patrimônio para garantia das indenizações acidentárias
Constituição de patrimônio para garantia das indenizações acidentárias
Cumulatividade das indenizações previdenciárias e de direito comum
Cumulatividade das indenizações por danos material, estético, moral e pela perda de uma chance
Excludentes das indenizações acidentárias
Ação de regresso do INSS contra as empresas nos acidentes por negligência
A nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar as ações acidentárias
Prescrição (as correntes de entendimento sobre o tema, início e suspen-são da contagem do prazo e pronunciamento de ofício da prescrição)
Discussão de casos práticos
Posição jurisprudencial (STF – STJ – TST e TRTs).
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